1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website my.highgreenpower.com e da aplicação móvel MyHGP (doravante “Plataformas”), geridas por High Green Power, Unipessoal Lda, com sede em Urbanização Real Village, lote 19B – 8950-434 Castro Marim, NIPC 514377119 (doravante “Responsável”).
Ao utilizar as Plataformas, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
As Plataformas destinam-se a:
- Disponibilizar serviços de mobilidade elétrica, incluindo carregamento de veículos elétricos;
- Permitir carregamentos ad-hoc e carregamentos com saldo;
- Gerir contas de utilizador, pagamentos e histórico de utilização;
- Facilitar a comunicação entre utilizadores e postos de carregamento;
- Permitir carregamento de saldo para utilização futura;
- Prestar apoio ao cliente e comunicações relacionadas com o serviço.
3. Registo e Conta
- O utilizador deve fornecer dados corretos e atualizados;
- A conta é pessoal e intransmissível;
- O utilizador é responsável por todas as operações realizadas na sua conta;
- Deve garantir a confidencialidade das suas credenciais.
4. Encomendas e Utilização do Serviço
- O utilizador pode adquirir serviços através das Plataformas;
- A confirmação da operação constitui aceitação dos preços e condições;
- Os serviços podem incluir carregamentos diretos ou aquisição de saldo;
- O Responsável compromete-se a prestar os serviços conforme disponibilidade técnica.
5. Pagamentos
Os pagamentos são processados através da Easypay - Instituição de Pagamento Lda, podendo incluir:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- MBWAY;
- Referência Multibanco;
- Google Pay (se disponível);
- Apple Pay (se disponível);
- Transferência bancária;
O débito será efetuado após confirmação da operação. Caso o serviço não possa ser prestado, o valor será devolvido ao utilizador.
Nos carregamentos realizados em modo Ad-Hoc, o valor mínimo de cobrança é de 0,50€, devido a restrições operacionais do prestador de serviços de pagamento.
Sempre que o montante apurado pelo consumo seja inferior a este valor, será cobrado o montante mínimo indicado.
6. Carregamento de Saldo
- O utilizador pode carregar saldo na sua conta;
- O saldo pode ser utilizado para serviços disponíveis na plataforma;
- O saldo não é convertível em dinheiro, salvo disposição legal;
- O Responsável pode definir valores mínimos/máximos de carregamento.
7. Disponibilidade do Serviço
Os serviços são disponibilizados após confirmação do pagamento. O Responsável não garante disponibilidade contínua, podendo ocorrer interrupções.
8. Preços
- Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor;
- Os preços podem ser alterados a qualquer momento;
- O utilizador será informado antes de qualquer alteração relevante.
9. Cancelamentos e Reembolsos
- Pedidos devem ser enviados para: comercial@highgreenpower.pt;
- Serão analisados caso a caso;
- Os reembolsos serão efetuados preferencialmente pelo mesmo método de pagamento;
- O prazo máximo de reembolso será até 30 dias.
10. Localização e Dados em Tempo Real
A plataforma pode utilizar dados de localização para melhorar o serviço. O utilizador pode ativar ou desativar esta funcionalidade.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos pertencem ao Responsável ou a terceiros licenciantes. É proibida a sua utilização sem autorização prévia.
12. Limitação de Responsabilidade
O Responsável não será responsável por:
- Interrupções ou falhas técnicas;
- Perdas indiretas ou lucros cessantes;
- Utilização indevida das Plataformas.
13. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável e Política de Privacidade. O utilizador tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados.
14. Comunicações e Marketing
O utilizador poderá receber comunicações mediante consentimento. Pode cancelar a qualquer momento.
15. Alterações
O Responsável pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação.
16. Lei Aplicável
Aplicam-se as leis portuguesas. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede do Responsável.
17. Contactos
Email: comercial@highgreenpower.pt
Telefone: +351 304 503 212
Morada: Urbanização Real Village, lote 19B, 8950-434 Castro Marim
