A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da utilização do website my.highgreenpower.pt e da aplicação móvel MyHGP (doravante “Plataformas”), em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Empresa: High Green Power, Unipessoal Lda

Sede: Urbanização Real Village, lote 19B, 8950-434 Castro Marim

NIPC: 514377119

Email: comercial@highgreenpower.pt

Telefone: +351 304 503 212

2. Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores que acedam ou utilizem as Plataformas, independentemente do meio ou dispositivo utilizado.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados:

• Dados de identificação (nome, NIF);
• Dados de contacto (email, telefone, morada);
• Dados de conta e autenticação;
• Dados de faturação e pagamento;
• Histórico de transações e utilização;
• Dados de localização (quando autorizado);
• Dados técnicos (IP, dispositivo, sistema operativo, cookies, SDKs).

Os dados de localização apenas são recolhidos com consentimento explícito do utilizador.

4. Finalidades e Fundamento Jurídico

4.1 Execução de contrato

Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD

• Gestão de conta;
• Prestação de serviços de carregamento;
• Localização de postos de carregamento;
• Apoio ao cliente.

4.2 Obrigações legais

Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD

• Cumprimento de obrigações fiscais e legais.

4.3 Dados de localização

Base legal: Consentimento e/ou execução de contrato

• Utilizados apenas para funcionalidades da plataforma;
• Não usados para monitorização contínua;
• Não utilizados para marketing sem consentimento.

O utilizador pode ativar ou desativar a localização a qualquer momento.

4.4 Marketing

Base legal: Consentimento

• Newsletters;
• Comunicações promocionais.

4.5 Interesse legítimo

Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD

• Melhoria da plataforma;
• Análise estatística;
• Segurança e prevenção de fraude.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website utiliza cookies e a aplicação pode utilizar SDKs para garantir o funcionamento e, mediante consentimento, para fins analíticos e de marketing.

O utilizador pode gerir o consentimento nas definições do dispositivo ou navegador.

6. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

• Prestadores de pagamento;
• Serviços tecnológicos e alojamento;
• Prestadores de marketing (com consentimento);
• Autoridades legais quando exigido.

Os dados de localização apenas são partilhados quando necessário para o serviço.

7. Transferências Internacionais

Sempre que existam transferências fora do Espaço Económico Europeu, são assegurados mecanismos legais adequados.

8. Conservação dos Dados

• Dados contratuais: durante a relação;
• Dados fiscais: conforme obrigação legal;
• Dados de localização: apenas durante uso;
• Marketing: até retirada de consentimento;
• Dados técnicos: período necessário ao funcionamento.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do Utilizador

O utilizador tem direito a:

• Acesso;
• Retificação;
• Apagamento;
• Limitação e oposição;
• Portabilidade;
• Retirada de consentimento.

Os pedidos devem ser enviados para: comercial@highgreenpower.pt

10. Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais.

11. Reclamações

O utilizador pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Alterações

A presente Política pode ser alterada a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação.